Retirada das residências de veraneio no Parque Nacional de Ilha Grande

Foi iniciada a demolição e retirada das residências de veraneio existentes do interior do Parque Nacional de Ilha Grande. Criado em 1997, portanto há 15 anos, o parque ainda possui diversos tipos de ocupações privadas. Cada situação está sendo tratada da forma mais adequada. As construções existentes em lotes privados são retiradas após indenização do proprietário, obtida através do procedimento de compensação de reserva legal. As construções onde moram proprietários ou posseiros ribeirinhos serão respeitadas, nos casos em que forem firmados Termos de Compromisso entre o ICMBio e a família, após análise sócio-econômica e jurídica, seguindo Instrução Normativa que regulamenta tal procedimento. Trata-se de permissão temporária onde a família permanece no local, nos casos em que é fundamental para a sua sobrevivência seguindo normas de conduta que não prejudiquem a proteção ambiental da Unidade de Conservação. Quanto às construções mantidas no interior do PNIG por empresários e profissionais diversos da região, os quais utilizam essas construções apenas para uso de lazer ou veraneio, o ICMBio realizou levantamentos destas ocupações e o MPF abriu Ações Civis Públicas – ACP – na Justiça Federal pedindo a demolição e retirada das construções, bem como das espécies exóticas introduzidas no local (eucaliptos, grevíleas, entre outras). À medida que as ACP’s entram na pauta dos Juízes, os proprietários são intimados para Audiência de Conciliação. Até o momento, sete (7) audiências foram realizadas e em todas houve acordo para retirada das construções e espécies exóticas pelos responsáveis, em prazo estabelecido pelos Juízes. Feito e cumprido o acordo a ACP é arquivada sem ônus para o réu. Em situações onde não haja acordo, os proprietários estarão sujeitos a responderem ao processo judicial, bem como serem cobrados pelo dano ambiental ao parque, além das custas da demolição caso a Justiça Federal determine ao ICMBio executar a operação de demolição e retirada dos entulhos. Fonte: Portal Icaraima