Municípios do Noroeste agora poderão atuar
diretamente no gerenciamento ambiental de atividades de impacto local.
O Consórcio Intermunicipal para Proteção dos Remanescentes do Rio Paraná
(Coripa) é o primeiro do estado e o segundo do país a receber autorização para
desenvolver de maneira descentralizada o licenciamento, monitoramento e
fiscalização ambiental. A Coripa possui uma equipe técnica que será capacitada
pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para exercer as atividades de gestão
ambiental dos empreendimentos de impacto local nos seis dos sete municípios da
região oeste do estado, que compõem o consórcio.
Os certificados de homologação dos municípios e do consórcio foram
entregues na noite desta quarta feira (11), em São Jorge do Patrocínio, pelo
secretário de estado de Meio Ambiente, Ricardo Soavinsk, o presidente do
Instituto Ambiental do Paraná ( IAP ), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o
secretário executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, João Batista
Campos. A equipe do consórcio atenderá as demandas de licenciamento dos
municípios de Alto Paraíso, Terra Roxa, Altônia, São Jorge do Patrocínio, Guaíra
e Icaraíma, dando o suporte técnico para análises e vistorias.
Cada licença emitida de acordo com a Resolução n 188/2013 será assinada
pelo secretário responsável de cada município. O evento também comemorou os 21
anos de existência do Coripa. Para Soavinski, a descentralização vai fortalecer
ainda mais o Coripa. "O que já é um modelo de organização e de verdadeira
integração em prol da conservação ambiental ficará melhor ainda.
Os municípios ganham, a população ganha e o meio ambiente, principalmente,
com essa descentralização. E tenho certeza de que muitos virão até aqui para
conhecer esse trabalho que ha 21 anos vem dando resultados tão
satisfatórios", destacou o secretário. Antes da cerimônia de entrega dos
certificados, o secretário e o presidente do IAP, visitaram as instalações do
consórcio, que tem sede no município de São Jorge do Patrocínio.
O local está adequado para começar o trabalho de descentralização.
"É um grande compromisso que esses gestores assumiram e que sem dúvidas
vai beneficiar a população. O IAP estará sempre de portas abertas tanto para os
treinamentos como para qualquer outra necessidade. Contem conosco no que for
preciso", disse Mossato. O prefeito de São Jorge do Patrocínio, presidente
do Coripa, Valdelei Nascimento, destacou a equipe técnica do Coripa.
"Temos uma equipe comprometida e que fará um trabalho comprometido, e
queremos deixar um trabalho bem feito na região, para quem vier depois de nós
encontre um lugar melhor do que quando entramos", disse o prefeito.
Na cerimônia estiveram presentes ainda os prefeitos de Terra Roxa, Ivan
Reis; de Altônia, Amarildo Ribeiro e de Guaíra, Fabian Vendrusculo, além dos
chefes regionais do IAP de Toledo, Gloria Pozzobon e de Umuarama, Geraldo
Magela, do chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, Romano Pulzato Neto e da
secretária-executiva do Coripa, Nayara Olivo, além de secretários municipais de
Meio Ambiente.
DESCENTRALIZAÇÃO – O Paraná tem 28 municípios habilitados para gerenciar
processos de licenciamento, fazer o monitoramento e a fiscalização ambiental.
Desses 22 atuam de maneira individual e seis através de consórcio
intermunicipal. A medida garante mais autonomia às cidades, que passam a
deliberar sobre os licenciamentos ambientais para empreendimentos de impacto local.
A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Estado trabalhem de
maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais.
Para obter a autonomia ambiental é necessário que os municípios atendam
à legislação federal (Lei Complementar nº 140/2011) e estadual (Conselho
Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013) sobre a temática, além de obter também a
homologação do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As atividades que podem ser
licenciadas pelos municípios homologados são aquelas de impacto local em área
urbana e algumas atividades em áreas rurais.
As prefeituras devem preencher vários requisitos, como ter um
plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de
meio ambiente. As cidades devem contar ainda com profissionais concursados e
habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas de cada
município, após serem capacitados pelo IAP.
Com o objetivo de facilitar essa adaptação às mudanças de procedimentos,
o IAP disponibiliza gratuitamente a todos os municípios homologados capacitação
e treinamento técnico e administrativo destinados aos profissionais.
ICMS-Ecológico: Os municípios do Coripa recebem ICMS Ecológico pela conservação
do Parque Nacional de Ilha Grande, unidade de conservação que abrange parte do
território dos sete municípios do Coripa.
Todos os municípios destinam uma parte do recurso para manutenção e
funcionamento do Coripa. O secretário estadual do Meio Ambiente e o presidente
do IAP, junto com suas equipes, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMbio) e do Coripa, aproveitaram também para visitar um trecho
do Parque Nacional de Ilha Grande, na divisa entre o Paraná e Mato Grosso do
Sul.
O parque tem 80 mil hectares formado por ilhas fluviais do Rio Paraná,
que preserva uma rica biodiversidade e uma importante paisagem. "Esse
parque foi criado em função de uma demanda da população local, e o Coripa faz
parte dessa história tão bonita e relevante para o Paraná e para o
Brasil", disse Soavinski. O Parque reúne um complexo ecossistema que
integra o Corredor de Biodiversidade do rio Paraná.
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